A Norma Regulamentadora nº 35, a NR 35, vale para toda organização que executa ou contrata serviço com diferença de nível acima de 2 metros e risco de queda, da indústria da construção à manutenção de coberturas e estruturas em plantas industriais.
A NR 35 exige que todo trabalho em altura seja planejado, precedido de Análise de Risco e executado por trabalhador capacitado, apto e autorizado, com sistema de proteção contra quedas quando a atividade não puder ser evitada, Permissão de Trabalho nas atividades não rotineiras e procedimento de emergência e salvamento.
O que é a NR 35?
A NR 35 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução (item 35.1.1). Ela se aplica a toda atividade com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda (item 35.2.1). O texto tem três anexos: acesso por cordas, sistemas de ancoragem e escadas de uso individual.
Quais foram as últimas alterações no texto da NR 35?
As alterações mais recentes do texto oficial trouxeram três mudanças para a rotina de quem trabalha em altura:
- o Anexo III, sobre escadas de uso individual, que exige análise de risco antes do uso da escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura;
- o talabarte integrado com absorvedor de energia, obrigatório quando o talabarte é o elemento de ligação na retenção de queda (item 35.6.9.1.1);
- o treinamento presencial: os treinamentos previstos na NR 35 devem ser realizados na modalidade presencial (item 35.4.5), com prazo de um ano para a organização refazer ou complementar o treinamento inicial feito em outra modalidade.
A tabela de alterações fica no início do texto oficial publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e é o ponto de conferência antes de atualizar procedimento, matriz de treinamento ou especificação de EPI.
Responsabilidade do empregador conforme a NR 35
Cabe à organização garantir a implementação das medidas de prevenção da norma, assegurar a realização da Análise de Risco (AR) e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho (PT), e elaborar procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura (item 35.3.1).
A organização também assegura a avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, com estudo, planejamento e implementação das medidas complementares de segurança aplicáveis.
As instruções de segurança da AR, da PT e dos procedimentos ficam disponíveis a toda a equipe. O trabalho só começa depois de adotadas as medidas de prevenção e é suspenso quando surge situação de risco não prevista que não possa ser eliminada ou neutralizada de imediato.
A NR 35 ainda exige uma sistemática de autorização dos trabalhadores, o acompanhamento das medidas de prevenção pelas organizações prestadoras de serviços e o arquivamento da documentação prevista na norma por no mínimo 5 anos (item 35.3.1). Para quem contrata, o acompanhamento da prestadora entra na gestão de terceiros para trabalho em altura na indústria.
Obrigações dos trabalhadores conforme a NR 35
Cabe ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura e os procedimentos da organização, colaborar na implementação da norma e zelar pela própria segurança e pela de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações. Diante de evidência de risco grave e iminente, ele interrompe a atividade, exercendo o direito de recusa, e comunica o fato de imediato ao superior hierárquico, que adota as medidas cabíveis.
Requisitos de capacitação da NR 35
Todo trabalho em altura é realizado por trabalhador capacitado, considerado apto e formalmente autorizado pela organização (item 35.4.1). O treinamento inicial, teórico e prático, tem carga horária mínima de 8 horas, acontece antes de o trabalhador iniciar a atividade e contempla (item 35.4.2.1):
- normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
- Análise de Risco e condições impeditivas;
- riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
- sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
- EPI para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
- acidentes típicos em trabalhos em altura;
- condutas em situações de emergência, incluindo noções básicas de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
O treinamento periódico ocorre a cada dois anos, com carga horária mínima de 8 horas (item 35.4.2.2). Os treinamentos são presenciais (item 35.4.5) e ministrados por instrutores com proficiência comprovada, sob responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança no trabalho (item 35.4.3). A aptidão para trabalho em altura consta do atestado de saúde ocupacional (item 35.4.4.1).
Quais EPIs o trabalho em altura exige?
O EPI faz parte do sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ), usado quando a proteção coletiva é impossível, quando não oferece proteção completa ou em emergência (item 35.6.3). A seleção segue a Análise de Risco e é feita por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho (item 35.6.2). Todo EPI precisa de Certificado de Aprovação (CA) válido. O conjunto reúne os elementos do SPIQ e o capacete com jugular:
- Capacete com jugular;
- Cinturão de segurança tipo paraquedista;
- Trava-quedas deslizante guiado e trava-quedas retrátil;
- Equipamentos auxiliares (ascensores, descensores, conectores e polias);
- Talabarte de retenção de queda integrado com absorvedor de energia, simples ou duplo, e talabarte de posicionamento.
Na retenção de queda, o trabalhador permanece conectado ao sistema durante todo o período de exposição ao risco, e a AR considera a distância de queda livre, o fator de queda, a zona livre de queda e a compatibilidade entre os elementos do SPIQ (item 35.6.11). Os elementos do SPIQ passam por inspeção periódica pelo menos uma vez a cada doze meses (item 35.6.6.3). Linha de vida e ponto de ancoragem são sistemas de ancoragem do Anexo II e servem ao SPIQ; a gestão desses sistemas está no manual de gestão da NR 35 para sistemas de proteção contra queda.
Como verificar se a empresa contratada atende à NR 35?
Na contratação, a conformidade com a NR 35 aparece em documento: Análise de Risco (APR), POP (Procedimento Operacional Padrão), procedimento de trabalho, registro de capacitação e de autorização de cada trabalhador, atestado de saúde ocupacional com a aptidão, checklist de EPI com CA, memórias de cálculo e laudo do sistema de ancoragem, e ART registrada no CREA.
A organização contratante acompanha o cumprimento dessas medidas pela prestadora durante toda a execução (item 35.3.1, alínea f).
A Latitud entrega esse conjunto documental em cada serviço, com recolhimento de ART e book técnico da obra.
Os sistemas de proteção contra quedas já instalados na sua planta podem ser avaliados pela engenharia da Latitud: solicite o diagnóstico técnico desses sistemas.
